Desacionado o Termo de Ajustamento de Conduta
Prefeitura Municipal de Santa Teresa comunica o desacionamento do Plano “B” do TAC.
A Comissão Interinstitucional do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Teresa, vêm comunicar que a partir do dia 31 de março de 2015, foi desacionado o TAC Plano “B”, entretanto novamente em vigor o Plano “A”, que determina que todos os irrigantes da sub bacia do Rio Santa Maria do Doce somente poderão captar água para irrigação nos dias ímpares do mês.
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Assunto(s):
captação de água
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