Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
No dia 03 de julho comemoramos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência a aprovação da primeira lei no Brasil a tratar do tema. Em 1951 o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, a primeira lei contra o racismo no Brasil. Ela foi modificada em 1985, pela Lei 7.437 que tornou as práticas de racismo em crime inafiançável e ampliou as penas para até cinco anos de prisão.
Em 2010 foi aprovada a Lei 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que visa, como destacado em seu artigo 1º, “a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Essa data deve ser compreendida como um dia de reflexão sobre a luta constante contra o racismo estrutural na sociedade brasileira que se manifesta cotidianamente em expressões de discriminação racial.
No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é importante lembrar do papel da escola como agente na construção de uma sociedade democrática que deve combater todo tipo de violência e discriminação.
Racismo é crime.
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